Escolha a etapa em que você está. Cada guia responde a uma pergunta e traz os dispositivos legais e as páginas oficiais consultadas, com data.
Este site não tem vínculo com a Caixa, o Ministério das Cidades ou qualquer órgão do programa. As regras mudam: confira sempre o seu contrato e a fonte oficial.
14 guias disponíveis
Nenhum guia encontrado. Tente uma palavra mais curta, como “venda”, “matrícula” ou “FGTS”.
Entender o programa
Origem dos recursos, regras gerais e onde conferir os números oficiais.
- Regras do Minha Casa, Minha Vida que afetam contratos
O que a lei do programa diz sobre venda, cessão, locação, titularidade e uso do imóvel.
- Faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida: onde conferir
Por que os valores mudam e onde conferir os números oficiais antes de negociar.
- Imóvel subsidiado e imóvel financiado no MCMV: diferenças
FAR, FDS ou FGTS: como identificar a origem do imóvel e por que ela decide o negócio.
Antes de vender, ceder ou alugar
O que a lei do programa permite e os riscos de cada caminho.
- Pode vender imóvel do Minha Casa, Minha Vida? O que conferir
Quitação, origem dos recursos e anuência do agente: as três perguntas antes de vender.
- Transferência de financiamento do MCMV: por que depende do banco
Anuência do credor, nova análise de quem assume e limites do subsídio.
- Ceder direitos de imóvel do MCMV: limites da lei
Quando a cessão é nula, quando depende do agente e o que deixar escrito.
- Alugar imóvel do Minha Casa, Minha Vida: quando é permitido
Uso pela família, cláusulas do agente e o que muda quando o imóvel já foi quitado.
- Repasse informal de imóvel do MCMV: riscos para quem compra
Nulidade, vencimento antecipado, retomada e o que perguntar antes de pagar.
Documentar e registrar
Os papéis do negócio, a matrícula e a etapa do cartório.
- Documentos para negociar imóvel do MCMV: lista de conferência
Contrato com o agente, quitação, matrícula, documentos das partes e contas do imóvel.
- Matrícula do imóvel do MCMV: como ler antes de assinar
Registro da compra, garantia, baixa depois da quitação e averbações que pedem atenção.
- Registro do imóvel do MCMV em cartório: o que perguntar
Registro, redução de emolumentos prevista em lei e as perguntas certas ao cartório.
Família e segurança
Titularidade da mulher, separação e cobranças proibidas.
- Imóvel do MCMV no nome da mulher: o que diz a lei
Prioridade da mulher, dispensa de outorga do cônjuge e a exceção dos contratos com FGTS.
- Separação e imóvel do MCMV: com quem fica o título
Título para a mulher, regra da guarda dos filhos e o distrato em caso de violência.
- Taxa de inscrição no MCMV: cobrança proibida e sinais de golpe
O que o Ministério das Cidades diz sobre taxas e os sinais de golpe mais comuns.
Como conferimos as informações: política editorial. Para começar pelo básico, leia as regras do programa que afetam contratos.